Cerca de 150 pessoas participaram do evento. Propostas da região serão apresentadas em conferência estadual, a ser realizada em setembro, no Centro de Convenções Anhembi, em São Paulo.
A Câmara Municipal de Barueri sediou nos dias 16,17 e 18 de agosto a “2ª Conferência Regional de Meio Ambiente”. Prestigiaram o evento os prefeitos Jorge Lapas (PT, Osasco), Jaci Tadeu (PV, Itapevi), Chico Brito (PT, Embu das Artes), o deputado estadual Marcos Martins, vereadores, secretários de meio ambiente, representantes de empresas e a sociedade civil organizada de Barueri, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, Osasco e Santana de Parnaíba. Clique aqui e veja fotos do evento. 
A conferência teve como tema a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com foco em quatro eixos: Produção e Consumo Sustentáveis; Redução dos Impactos Ambientais; Geração de Trabalho, Emprego e Renda; e Educação Ambiental.
Na abertura, o prefeito Jorge Lapas citou o empenho e a importância da criação de um Consórcio Intermunicipal, para o desenvolvimento de políticas públicas para a solução de problemas comuns entre as cidades da região. Lapas mencionou a Usina de Reciclagem de Entulho de Osasco (Ureosasco) que gera economia e ajuda na preservação do meio ambiente e comentou o primeiro contrato de Parceria Público-Privada (PPP) para a coleta de lixo e a construção de um aterro sanitário.
“Precisamos unir forças e estratégias para buscar alternativas sustentáveis relacionadas ao lixo. Parabenizo Carlos Marx, nosso secretário de Meio Ambiente, pelos bons projetos e resultados alcançados em nossa cidade”, destacou Lapas.
“Para o desenvolvimento pleno de uma política pública de controle de resíduos sólidos é extremamente importante a participação popular e a participação dos empresários. Vamos desenvolver um diálogo produtivo sobre as soluções para o lixo. Senti falta da Sabesp, pois ela deveria estar presente nessa conferência” disse o prefeito Jaci Tadeu, que aproveitou para parabenizar aos organizadores pelo evento.
“A Sabesp deve coletar e tratar todo o esgoto. Também deve substituir a tubulação existente de amianto, que é cancerígeno e de difícil conserto. Mais de sessenta países aboliram o amianto. No Brasil apenas os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Mato Grosso o fizeram. O amianto nas tubulações compromete a qualidade da água”, falou o deputado estadual petista Marcos Martins.
Segundo Carlos Roberto Vieira da Silva Filho, advogado e diretor executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), o Brasil gerou, em 2003, 166 mil toneladas/dia de resíduos sólidos urbanos. Em 2013, gerou mais de 201 toneladas/dia. “Esse dado revela que a gestão do resíduo sólido deixou de ser uma questão de sustentabilidade e de meio ambiente, e passou a ser uma questão de sobrevivência. Muitas matérias-primas estão em estado de escassez. Muitos minérios poderão acabar em breve e um dos fatores que contribui para essa escassez é o baixo índice de reciclagem”, sublinhou.
Francisco Nascimento de Brito, sociólogo e prefeito de Embu das Artes, fez um relato das ações adotadas visando o desenvolvimento da cidade. Citou exemplos de como os municípios da região podem participar das discussões do Subcomitê da Bacia Hidrográfica Alto Tietê/Pinheiros-Pirapora, questionou sobre quais formas os municípios do subcomitê pretendem tratar a gestão dos resíduos sólidos hoje e no futuro. “Precisamos pensar num modelo de desenvolvimento que considere três coisas: preservação ambiental, desenvolvimento econômico e justiça social. Isso é sinônimo de sustentabilidade. Há muitas soluções e uma delas é a organização das cidades em consórcios”, discorreu.
O vereador Elvis Cezar, de Santana de Parnaíba, destacou o investimento em política educativa voltada ao meio ambiente e apresentou dados sobre saneamento básico. “Em minha cidade 50% do esgoto é coletado e apenas 5% dele é tratado. De acordo com pesquisas, 80% das doenças na cidade são causadas pela falta de saneamento básico. A meta para nossa região é desenvolver mecanismos onde possamos produzir o menor número possível de resíduos”.
Em nome do prefeito Geraldo Teotônio (PV, Jandira), o secretário Joaquim Aparecido Rodrigues, parabenizou aos organizadores e disse que a construção do amanhã exige novas atitudes de cidadania e mudança de comportamento. “O meio ambiente é o tema principal dos projetos de nossa cidade. A gente tem que cuidar do lixo porque tudo o que consumimos vem de recursos da natureza e por isso precisamos conscientizar a população”, destacou.
A primeira noite do evento foi encerrada com a discussão do regimento interno e da programação das atividades, feitas pela advogada Claudete Pereira Michelassi, assessora da Sema Osasco, coordenadora executiva da conferência. A advogada Flávia de Souza participou do evento representando o vereador Claudio da Locadora (PV, Osasco).
Um grupo de manifestantes conduzido pelo Sintraema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo) exibiu faixas contrárias à instalação de usina de incineração de lixo na Aldeia de Barueri.
Palestras marcam segundo dia da conferência
O segundo dia foi aberto com apresentação teatral. Na programação palestras com os eixos temáticos da conferência. A educadora e gestora do Instituto 5 Elementos, Mônica Pilz Borba, abordou os temas “Educação Ambiental” e “Produção e Consumo Sustentáveis” destacando a gestão compartilhada entre os municípios. Falou dos trabalhos realizados no Subcomitê Pinheiros-Pirapora (SCPP), citou a gestão de resíduos sólidos e a aprovação da PNRS após 20 anos de discussão, consumo sustentável e consumismo, pegada ecológica e mudanças climáticas.
“A maior questão do resíduo é a redução e reutilização. Precisamos nos tornar e formar cidadãos mais conscientes quanto à redução dos nossos impactos no meio ambiente. Precisamos repensar o modelo de desenvolvimento econômico que queremos. Precisamos aprender a recusar o apelo da mídia que é ‘pra ser feliz você precisa consumir’. Temos de valorizar a reciclagem e os catadores. Precisamos gerir urgentemente, e muito bem, os resíduos perigosos que impactam muito mais o meio ambiente”, finalizou Borba.
O arquiteto e urbanista Tarcísio de Paula Pinto, também mestre em Arquitetura e Planejamento e doutor em Engenharia, discorreu sobre a PNRS com foco nas soluções e nos planos de gestão de resíduos (domiciliares e serviços de saúde). Falou ainda sobre os avanços recentes na gestão de resíduos sólidos na construção urbana e apresentou algumas das últimas experiências no setor. “O aterramento dos resíduos sólidos, agora, é ilegal. É preciso um manejo diferenciado do resíduo seco e do orgânico”, disse.
José Ricardo Lopes, técnico do Programa Município Verde e Azul, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, resumiu o projeto comentando o papel dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos. “O Programa estimula ações ambientais locais e avalia o desempenho dos municípios do estado, ano a ano. A maioria dos planos é péssima, e o que é pior, os consultores sequer fazem um diagnóstico ou conhecem a cidade. Penso que toda secretaria de Meio Ambiente deve saber o destino final dos resíduos gerados e saber como anda a coleta de resíduos”, falou.
O historiador e educador do Instituto Ecoar para Cidadania, Fábio Luiz Cardozo, discorreu sobre “Geração de Emprego, Trabalho e Renda” com foco na necessidade de políticas mais avançadas de coleta seletiva. “O catador ganha em média menos de um salário mínimo por mês e boa parte das instalações das cooperativas no Brasil nem banheiro têm para os cooperados. É preciso reconhecer o catador como um prestador de serviço de limpeza pública”, falou.
Fábio Cardozo citou o Programa Coleta Seletiva Solidária (PCSS) que utiliza como recurso metodológico o planejamento participativo, a educação ambiental e o controle social, tendo como perspectiva a implantação de programas municipais de coleta seletiva. Citou o Programa Cataforte 3, que visa a estruturação de redes de cooperativas e associações para que estas redes solidárias se tornem aptas a prestar serviços de coleta seletiva para prefeituras, participar no mercado de logística reversa e realizar conjuntamente a comercialização e o beneficiamento de produtos recicláveis.
Após as palestras os participantes dividiram-se em Grupos de Trabalho (GTs) por eixo temático, para a elaboração de propostas de ações prioritárias. Na oportunidade, foram realizadas inscrições das candidaturas para a conferência estadual de Meio Ambiente, prevista para os dias 20, 21 e 22 de setembro, no Centro de Convenções Anhembi. Grupo da Escola de Teatro de Itapevi realizou apresentou muito aplaudida, no final.
Propostas da conferência regional
A manhã do último dia da conferência iniciou-se com a plenária onde ocorreu a leitura e defesas das propostas, apresentação e eleição dos delegados. A seguir as cinco propostas aprovadas por eixo temático.
Eixo 1: Produção e Consumo Sustentáveis: Disseminação do conhecimento apropriado por aqueles que o detêm traduzindo para uma linguagem popular; Fortalecimento da gestão integrada dos resíduos sólidos; Formação de professores e coordenadores pedagógicos para a adoção de práticas de consumo sustentável no âmbito escolar; Plano de comunicação para a mídia nacional; e Investimento em tecnologias verdes para o setor empresarial com meta de redução do uso dos recursos naturais, visando alta durabilidade dos produtos.
Eixo 2: Redução de Impactos Ambientais: Garantir que 10% (dez por cento) do lixo reciclável seja direcionado para os catadores através de lei e garantir remuneração para os colaboradores; Que os municípios implantem projetos de incentivo a compostagem domiciliar e organizem programa especial de coleta de resíduos hortifruti em feiras e supermercados para que seja direcionado para compostagem beneficiando a agricultura urbana; Mudanças na redação da lei 12.305/2010 de modo a impedir que resíduos recicláveis possam ser incinerados para recuperação de energia; Criação de um “Conselho Regional para o Controle Social da Gestão de Resíduos Sólidos e Coleta Seletiva” que fiscalizem o poder público para o comprimento das leis; e Central de Reciclagem de Resíduos Eletroeletrônicos por meio de consórcios intermunicipais sob o controle das cooperativas de coleta seletiva.
Eixo 3: Geração de Emprego, Trabalho e Renda: Alterar a denominação de catador para “Prestador de Serviço de Limpeza Pública”; Remuneração dos municípios aos catadores de materiais recicláveis pelo serviço de coleta seletiva; Obrigar o poder público quanto a instituir a coleta seletiva de resíduos secos (recicláveis) e dos resíduos orgânicos; Dar efetiva prioridade ao trabalho das cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis em detrimento de planta de incineração de resíduos; e Pagamento aos catadores por serviços de educação ambiental.
Eixo 4: Educação Ambiental: Integrar as ações realizadas pela Vigilância Sanitária com as ações educativas da Secretaria de Meio Ambiente; Priorizar as ações locais dentro dos municípios (bairros), integrando todos os setores do poder público, as empresas e as cooperativas; Vincular o financiamento de apoio a cooperativas com a criação de núcleos de educação ambiental comunitária; Fortalecer a formação e capacitação de educadores ambientais, formais e não formais; e Nos financiamentos direcionados a resíduos sólidos, estabelecer um percentual para programas permanentes de educação ambiental.
A seguir, foram definidos os delegados inscritos para a conferência por setor. Segmento “Setor Público” com 9 participantes: Osasco (municipal e estadual), Carapicuíba (municipal), Barueri (municipal e estadual), Itapevi (municipal e estadual), Jandira (municipal) e Santana de Parnaíba (municipal).
Segmento “Empresa” com 6 participantes: Editora Tribuna de Barueri, Foxx, RESINAC, Kowales Eventos, Tina Glória e RR. Serralheria Comércio de Ferro e Ferragens.
A “Sociedade civil” com 21 participantes é o segmento com maior número de representantes: Osasco – EDMAC; Barueri – Cáritas; Barueri – CEFAP; Barueri – Fênix; Carapicuíba – Frente Popular das Favelas; Estado SP – Sindicato dos Professores e Funcionários Públicos; Barueri – Movieco; Fenatest; José Sales de Oliveira (ativista); Santana de Parnaíba – AVEMARE; Barueri – Sind. Extração de Minério; Jandira – Gilson Rodrigues de Souza (ativista); Sintaema; Barueri – cooperativa Unindo Força; Osasco – CPMAO; Barueri – Djanira Vicência Santos Alves (ativista); Osasco – Patrícia Coutinho Pessini (ativista); Itapevi – CMR; Sindicato de Osasco e Região – SECOR; Assembleia Popular de Osasco e Região; e Barueri – Cooperyara.
O evento foi encerrado com apresentação de desfile de Moda Ecológica por membros da AVEMARE.
Informações: Sema Osasco no (11) 3652-9511 / sema@osasco.sp.gov.br. Saiba mais sobre a 4ª CNMA em www.conferenciameioambiente.gov.br