Após o Partido Verde entrar com moção contra a parceria firmada há quase quatro décadas, Bundestag vota pela manutenção do pacto, renovado por mais cinco anos.
Apesar de algumas manifestações contrárias, no Brasil e na Alemanha, principalmente por parte do Partido Verde (PV) dos dois países, a Bundestag – equivalente alemã da Câmara dos Deputados – decidiu na noite de ontem (6/11) pela continuidade do acordo de cooperação com o Brasil na área de energia nuclear.
Durante a campanha presidencial brasileira, o candidato Eduardo Jorge (PV) pediu audiência com a presidente Dilma Rousseff e o embaixador alemão no Brasil para tratar do assunto. O PV alemão entrou, em setembro, com moção contra a continuidade da parceria entre os dois países. Hoje, no entanto, a maioria dos deputados, da base do governo alemão, votou contra a moção.
Assinado em 1975, o acordo é renovado automaticamente a cada cinco anos, caso nenhuma das partes se posicione contrariamente pelo menos um ano antes da renovação, no máximo. Para que não seja renovado em 2015, a posição deve ser evidenciada até 18 de novembro deste ano.
Os parlamentares da União Democrata Cristã (CDU) e do Partido Social-Democrata (SPD) se comprometeram, no entanto, a avaliar a necessidade de alterações no texto do acordo.
De acordo com a moção do PV alemão, a parceria nuclear entre os dois países tem protocolos de segurança ultrapassados, o que causa preocupação em relação à segurança das usinas nucleares brasileiras Angra 1 e Angra 2. O PV alemão havia entrado com a moção no Bundestag no final de setembro, alegando que a cooperação bilateral no setor nuclear não contribui para melhorar a segurança nas duas usinas nucleares brasileiras, de Angra 1 e 2.
Pelo acordo, na teoria, o Brasil se comprometia a desenvolver um programa com empresas alemãs para a construção de oito usinas nucleares, além do desenvolvimento de uma indústria teuto-brasileira para a fabricação de componentes e de combustível para os reatores.
Em meados de outubro, a Comissão para Economia e Energia do Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão) já havia defendido a manutenção do acordo Brasil-Alemanha. Segundo o parecer da comissão, o acordo também é de interesse alemão e abrange mais aspectos do que apenas a construção e administração de usinas nucleares.
“O acordo contém muito mais disposições sobre questões relacionadas à segurança, à proteção contra a radiação e a não proliferação de combustível nuclear”, diz o documento.
Além disso, o país tinha interesse no repasse da tecnologia para poder dominar o ciclo de enriquecimento de urânio. Mas, na prática, muito pouco saiu como o assinado.
Segundo Kotting-Uhl, uma das autoras da moção do Partido Verde, agora a oposição vai exigir que as promessas de análise do acordo e alterações sejam cumpridas, garantindo que ele seja focado somente nas questões da segurança, do armazenamento do lixo atômico e do desligamento de usinas e não voltado a fomentar a geração de energia nuclear.
Agitação no plenário
Durante o debate, Kotting-Uhl e o deputado da legenda A Esquerda Hubertus Zdebel defenderam o fim do acordo nuclear com o Brasil, alegando que a cooperação nesse setor não condiz com a atual política alemã de mudar sua matriz energética e desligar todas as usinas do país.
Atualmente, no âmbito do acordo, são realizados encontros anuais entre representantes da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e da Sociedade Alemã para a Segurança de Usinas e Reatores Nucleares (GRS), para a troca de informações e experiências, além de workshops e cursos.
SAIBA MAIS
Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)
www.cnen.gov.br
Fonte: www.dw.de