A bancada do Partido Verde comemorou a rejeição do Projeto de Lei 2441/07, na Comissão do Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. A proposta amplia as possibilidades de desmatamento de áreas localizadas na Mata Atlântica, ao permitir a supressão de vegetação primária para manejo florestal sustentável na pequena propriedade.
Atualmente, a legislação permite desmatamentos nesse bioma apenas em caráter excepcional, quando necessários à realização de obras, projetos ou atividades de utilidade pública, pesquisas científicas e práticas preservacionistas.
Outro ponto criticado pelos ambientalistas é o artigo que determina que caberá ao órgão ambiental estadual autorizar o corte eventual de árvores para o manejo sustentável em pequena propriedade. Por manejo sustentável, o texto define a retirada de 20 árvores, ou 15 m3, por período de cinco anos.
O projeto ainda prevê que o estado poderá transferir para o município a autorização para supressão de vegetação secundária em estágio inicial para a prática de pouso.
Para os verdes, reduzir a proteção da Mata Atlântica não faz sentido, por tratar-se do bioma mais devastado do País. De 1990 a 2000, um milhão de hectares dessa vegetação foi devastado, contando hoje com apenas 7% da sua cobertura florestal original.
A proposta segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Como foi aprovado na Comissão de Agricultura e rejeitado na de meio ambiente, o projeto perde o caráter conclusivo e terá de ser votado pelo Plenário.
Fonte: Sinal Verde – Informativo da Liderança do Partido Verde. Brasília, 9 a 13 de abril de 2012 • Ano 4 • N° 99