A prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), participou na sexta (30/9) do evento “O papel das autoridades locais na gestão da água”, promovido pela Secretaria do Meio Ambiente (SMA). O evento faz parte do processo preparatório para o VI Fórum Mundial das Águas e teve por objetivo debater e trocar experiências referentes ao tema, além de conscientizar sobre a importância da regionalização da gestão da água.
A mesa contou com a presença de Loïc Fauchon, presidente do Conselho Mundial da Água; Benedito Braga, presidente do Comitê Internacional para o VI Fórum Mundial; Paulo Varella, diretor a Agência Nacional de Águas (ANA); Victor Pochat, da Coordenadoria do Fórum de Águas das Américas; José Roberto Tricoli, deputado estadual e presidente da Comissão de Meio Ambiente; Mônica Porto, da Universidade de São Paulo (USP); e do prefeito Vitor Lippi, de Sorocaba, que é cidade exemplo na boa gestão dos recursos hídricos.
“Estamos aqui hoje para nos dedicar à reflexão sobre esse recurso que é pai e mãe da vida”, disse Rubens Rizek, ao abrir os pronunciamentos da mesa. Os municípios, segundo ele, têm a competência de cuidar do saneamento. “Estamos monitorando a qualidade da água em São Paulo. O estado, desde 2007, vem aumentando sua cobertura vegetal. A SMA pretende criar um sistema de denúncias para o cidadão denunciar, por exemplo, descarte irregular de lixo e entulho. A supressão de vegetação em APAs e destruição da mata ciliar também não serão toleradas”, disse.
Loïc Fauchon apresentou um panorama mundial da água e citou os problemas e os desafios enfrentados. “Agora é tempo de soluções. Há cerca de dois bilhões de cidadãos no mundo que não têm abastecimento de água ou saneamento básico e não interessa ler estudos ou ouvir discursos e sim ações de fato resolver os problemas. Precisamos assegurar que o direito à água está ligado ao direito e que traz o direito ao saneamento. Precisamos ser capazes de aumentar as competências da água e diminuir conflitos fronteiriços”.
“Precisamos combater urgentemente as mudanças climáticas que ameaçam também a água. Vem aumentando a consciência de que a água pertence ao ser humano e a natureza. Precisamos controlar, gerir e regular a demanda da água”, disse Fauchon, que também citou a escassez de água em países e estados ricos como a Califórnia.
José Roberto Tricoli inicialmente saudou os presentes, destacando a presença do secretário de Meio Ambiente de Osasco, depois falou das necessidades do fortalecimento do sistema dos recursos hídricos, dos avanços dos Comitês de Bahia Hidrográficas (CBHs) e dos subcomitês. “É preciso ajustar as políticas públicas estadual com a de controle e mudanças climáticas, melhorar e acentuar os pagamentos de serviços ambientais. A Assembleia está aberta a ‘Agenda da água’”.
Benedito Braga sublinhou os processos políticos e declaração ministerial voltados à água, citou a importância do papel dos Conselhos de Bacia Hidrográfica e do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes). “O problema da água está relacionado com provimento, qualidade e saneamento. Não adianta ter resolução das Nações Unidas se o prefeito não achar que este de fato é o caminho. Queremos ter no próximo fórum das águas a presença de parlamentares e prefeitos”.
Segundo Braga, as metas do milênio sobre saneamento não serão cumpridas porque “os serviços de água e saneamento são muito caros” e não será possível reduzir em 50% o número de pessoas sem acesso ao saneamento.
Vitor Lippi comentou a relevância do plano de bacia para as ações conjuntas e priorização de medidas e destacou que a educação ambiental é essencial no processo. Ressaltou a urgência de “pensar globalmente e agir localmente”, pois não há outra forma de mudar o mundo. Agir localmente é a meta do Programa Pacto das Águas. “Todos os municípios estão se empenhando de acordo com suas realidades para solucionar os problemas ligados à água. Nosso desafio é despoluir o rio Tietê entre 2018 e 2020 com 100% do esgoto tratado”.
Segundo Rosa Mancini, assessora técnica das águas da SMA, “o município tem o poder de contratação de serviços de distribuição de água e saneamento, portanto são fundamentais para a gestão da água como um todo. As ações devem começar locais, para se estenderem para o estado, país e mundo”. A assessora citou o boletim “Pactuando” com depoimentos dos municípios e o concurso “Cidades Campeãs das Águas nas Américas” onde Sorocaba é o único município brasileiro a concorrer ao título na categoria “Revitalização de Córregos e Rios Urbanos”.
“Cabe a nós fazer a nossa parte como indivíduos e passar de observadores a atores efetivos e gestores dessa água”, concordou Paulo Varella, diretor da Agência Nacional de Águas (ANA).
Em sua fala, Vitor Lippi, mostrou que é possível mudar a realidade e apresentou as ações já incorporadas na cidade em sete anos de governo, como a limpeza do rio e educação ambiental. Sorocaba tem o título de cidade campeã pelas grandes iniciativas socioambientais municipais.
Victor Pochat, da Coordenadoria do Fórum de Águas das Américas, disse que quem deseja participar do Conselho Mundial da Água, a ANA se disponibiliza a fazer a facilitação.
Monica Porto citou que, em 2011, o Estado de São Paulo comemora os 20 anos da aprovação da Lei No 7.663/91, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SigRH). “São Paulo é o único estado em que os municípios participam quase que em sua totalidade dos Comitês de Bacia”.
Prefeitura de Osasco
O ambientalista Carlos Marx, também secretário de Meio Ambiente de Osasco, citou os trabalhos feitos por Emidio de Souza (PT) no município. Comentou projetos focados na diminuição das mudanças climáticas como arborização, revitalização de minas e nascentes, curso de Recuperação e Preservação de Nascentes Urbanas ministrado por Rinaldo Calheiros, pesquisador do Instituto Agronômico de Campinas com a participação de profissionais das prefeituras das cidades de São Paulo, Carapicuíba, Poá, Jandira, Itapevi, Barueri, Fartura e Embu das Artes, além de ativistas do terceiro setor.
“Revitalizamos córregos que estavam degradados. Foram revitalizadas 27 nascentes. Nosso objetivo até 2012 é recuperar 40 nascentes. Hoje, temos o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente funcionando e estamos na segunda gestão na presidência do Subcomitê da Bacia Hidrográfica Pinheiros-Pirapora/Alto Tietê. A Sabesp se comprometeu em até 2018 tratar todo o esgoto dos municípios. Que o governo e os municípios façam sua parte de modo que tenhamos água protegida para todos”, disse Marx.
No geral, os participantes destacaram a necessidade de capacitar os municípios para administrar a água, importância de plano de águas, disponibilidade de recursos financeiros, estímulo da sociedade civil organizada no tema “recursos hídricos”, necessidade de lei municipal de proteção e controle da água. Vários temas foram citados pelos palestrantes como ocupação em área de manancial que não será tolerada cuja competência de fiscalização é da prefeitura local.
Representantes do Subcomitê Pinheiros-Pirapora também estiveram presentes, a educadora Silzeni de Ângelo Lopes, coordenadora do Núcleo de Educação Ambiental (EA) Padre Ângelo Mazzarotto, de Osasco; e Maria Del Carmen Adsuara, da prefeitura de Santana de Parnaíba. Participaram prefeitos, deputados, secretários e diretores de Meio Ambiente e autoridades regionais voltadas para a governança da água.
Pacto das águas
O Pacto é um documento de compromisso assinado pelos administradores regionais e coloca o município automaticamente participando do Consenso das Águas de Istambul. Dos 800 signatários do Consenso, 598 são municípios paulistas.
O estado de São Paulo é altamente reconhecido como “potência ambiental” e exemplo nas políticas públicas de gestão de recursos hídricos por fomentar e promover a administração local da água.
O Pacto das Águas é uma iniciativa importante para promover o desenvolvimento dessas ideias. O Programa incentivou as prefeituras a estabelecerem metas, que são registradas e monitoradas em um sistema virtual. Os municípios são avaliados e ranqueados de acordo com o cumprimento dessas metas. Três cidades paulistas vão apresentar suas ações no VI Fórum Mundial.
VI Fórum Mundial das Águas
“Tempo para soluções” é o tema do próximo Fórum Mundial das Águas, a ser realizado em março de 2012, em Marselha, na França. Todos os continentes têm o compromisso de apresentar estratégias de gestão da água frente às mudanças globais. “É um espaço aberto a toda a sociedade onde pretendemos discutir soluções, pois já levantamos muitos problemas”, sublinhou Benedito Braga, presidente do Comitê Internacional para o VI Fórum Mundial.
O ótimo trabalho realizado pelo estado com o Programa Pacto das Águas tornou-se exemplo mundial de envolvimento dos municípios na gestão da água e merece destaque. O Programa, seguindo as diretrizes do Consenso das Águas de Istambul, propõe 21 ações em torno dos temas proteção das águas, saneamento e solução de problemas locais. O Consenso de Istambul foi assinado em 2009 durante o 5º Fórum Mundial da Água e conta com cerca de 800 signatários, dos quais 598 são os municípios de São Paulo que aderiram ao programa.
Saiba mais: Pacto das Águas de São Paulo. E-mail: paguas@sp.gov.br. Site: www.ambiente.sp.gov.br/wp/pactodasaguas