A Secretaria da Cultura de Osasco está propondo a criação do Conselho Municipal de Política Cultural e do Fundo de Apoio à Cultura, que já está na Câmara de Vereadores de para votação. A principal importância do Conselho será a participação de fórum permanente de decisões sobre a cultura, tendo voz e voto, determinantes para sua execução, estabelecendo o princípio da transparência, já que o Conselho acompanhará a entrada e aplicações dos recursos do Fundo de Apoio à Cultura.
O Conselho será um órgão representativo das diversas áreas da cultura, com o caráter deliberativo e maioria da sociedade civil e será integrado por 18 (dezoito) membros, sendo oito representantes da Administração Municipal, oito representantes da Sociedade Artístico-Cultural Osasquense e dois representantes da Sociedade Civil.
O Conselho vai elaborar anualmente editais públicos para regulamentar: a forma de financiamento dos projetos culturais a serem apresentados; e a ocupação dos próprios públicos destinados às atividades artísticas, respeitando seus regimentos internos, bem como o calendário oficial do município que demande o uso de tais espaços, garantindo a reserva de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) para a produção local; aprovar ou reprovar projetos que visem obter recursos provenientes do Fundo Municipal de Apoio à Cultura de Osasco; e fiscalizar a movimentação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Apoio à Cultura de Osasco.
Os recursos para o Fundo Municipal de Apoio à Cultura poderão vir de receitas produzidas pela Secretaria da Cultura, taxas, cursos etc. Ainda, repasses do Fundo Nacional de Apoio à Cultura; de doações, legados, subvenções, auxílios e contribuições de qualquer natureza, dos setores públicos ou privados, nacionais ou internacionais; de verbas municipais, estaduais ou federais e quaisquer outros recursos, créditos, rendas adicionais e contribuições financeiras legalmente incorporáveis; de convênios, contratos e acordos firmados com instituições públicas ou privadas; de aplicações de pessoas físicas e jurídicas, quando da aprovação da nossa Lei de Incentivo à Cultura etc.
Calendário e locais das reuniões por segmento
Dia 08/08 – Biblioteca Central – 20h00 – Área de Literatura
Dia 09/08 – Espaço Grande Otelo – 20h00 – Área de Áudio Visual
Dia 10/08 – Museu de Osasco – 20h00 – Área de Patrimônio Artístico, Historio e Cultural
Dia 15/08 – Escola de Artes – 20h00 – Área de Artesanato
Dia 16/08 – Escola de Artes – 20h00 – Área de Artes Plásticas
Dia 22/08 – Teatro Municipal – 20h00 – Todos os segmentos
Informações: Samuel Batista, Diretor de Artes – Secretaria da Cultura de Osasco. E-mail: escoladeartes@osasco.sp.gov.br.