No dia 24 de fevereiro é celebrado os 88 anos da conquista do voto feminino no Brasil, garantido por meio do Decreto nº 21.076, de 24/02/1932. Além das lutas para garantir o direito ao voto às mulheres, outros direitos foram conquistados ao longo dos anos como maior liberdade para lutar por causas (sociais, ambientais, etc.) e, com isso, a mulher teve mais espaços no cenário político (municipal, estadual e federal) podendo também se candidatar a um cargo eletivo.
Segundo historiadores, o primeiro direito ao voto foi garantido em 1927 quando a professora Celina Guimarães Viana adquiriu o registro para votar, o que a aponta como sendo a primeira eleitora do Brasil. Pesquisas revelam que apesar de ser grande maioria no País e estudar mais que os homens, as mulheres têm salários inferiores aos dos homens.
A violência contra a mulher em todas as suas formas como o feminicídio e o estupro tem aumentado diariamente e ocupado o noticiário. Segundo Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no Brasil, três mulheres são assassinadas por dia. A cada dois segundos, uma mulher é agredida no país. Em 2019, o feminicídio bateu recorde no estado de São Paulo. Em quase 80% dos casos, os agressores são o atual ou o ex-companheiro, que não se conformam com o fim do relacionamento.
A lei 13.104/15, mais conhecida como Lei do Feminicídio, alterou o Código Penal brasileiro, incluindo como qualificador do crime de homicídio o feminicídio. Também houve alteração na lei que abriga os crimes hediondos (lei nº 8.072/90). Essa mudança resultou na necessidade de se formar um Tribunal do Júri, ou o conhecido júri popular, para julgar os réus de feminicídio.
Infelizmente, a violência contra a mulher é silenciosa e o agressor, geralmente, é o companheiro, vizinho, padrasto, amigos do pai ou parentes, dentre outros. Por isso, é importante a existência de políticas públicas de proteção, saúde, educação, trabalho e moradia para as mulheres. Neste ano teremos eleições municipais e queremos mais mulheres na política para, juntas, lutarmos por nós, por nossos filhos e nossa família. Lutarmos por uma cidade melhor em todos os sentidos. Unidas lutaremos por leis municipais que combatam e diminuam os casos de violência contra mulheres em nossa cidade.
Rosanilda Silva (Tia Rosa)
Secretária do PV Mulher de Osasco